Foco em produtos defeituosos ou falha na prestação de serviços.
Foco em Registro de Marcas, Microempreendedor Individual (MEI) e abertura de empresas.
Foco em demissão sem justa causa, equiparação salarial, cálculos de verbas rescisórias.
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...